EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2024 - Prestação de serviços de apoio administrativos/mensageria, recepção e operador de reprografia, com fornecimento de mão obra exclusiva, para atender às necessidades da Procuradoria da República no Amazonas e da Procuradoria Municipal em Tabatinga/AM. Processo nº: 1.13.000.001245/2026-98. Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: L. G. SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA.CNPJ: 06.028.733/0001-10. Objetos: a) Repactuação dos valores conforme CCT 2026 e Decreto 6.789 de 27/02/2026; b) Supressão de um posto de apoio administrativo na PRM-Tabatinga a partir do dia 01/06/2026; c) Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 meses, de 10/10/2026 até 09/10/2027; d) Inclusão da menção da Portaria PGR-MPU nº 99/2024 e 178/2023. Valor anual estimado: R$ 1.610,303,40 (Hum milhão, seiscentos dez mil, trezentos e três reais e quarenta centavos). Vigência: 09/10/2026 até 08/10/2027. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 90004/2024. Data de Assinatura: 15/06/2026. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sra. Lúcia de Fátima do Nascimento, representante legal da empresa, pela Contratada.