EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 370003

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 370003 Número do Contrato: 22/2024. Nº Processo: 00190.111558/2024-13. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133/2021, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso ii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 16.418,33. Data de Assinatura: 19/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2026).