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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 75

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 155124

Ministério da EducaçãoEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 155124 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 23477.013450/2021-02. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: HOSP UNIVERSITARIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN. Contratado: 15.706.824/0001-59 - COGERA SERVICOS ELETRICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses com início na data de 06/07/2026 e encerramento em 06/07/2028, com fundamento nos artigos 147, caput, 149, inciso i, §§ 1º e 2º, e 150, caput e § 1º, todos do regulamento de licitações e contratos da ebserh, versão 2.0. as partes convencionam que o presente contrato poderá ser rescindido amigavelmente, por iniciativa de qualquer das partes, desde que observado o prazo mínimo de permanência contratual de 12 (doze) meses, contado a partir de 06 de julho de 2026. na hipótese de exercício dessa faculdade, a parte interessada deverá formalizar sua intenção mediante notificação prévia à outra parte, observando-se antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias para a efetiva extinção do vínculo contratual. o referido prazo de transição destina-se a assegurar a continuidade dos serviços de manutenção predial, permitindo a adequada conclusão das atividades em execução e a transferência ordenada das demandas em curso. Visa, ainda, garantir a concentração de esforços na elaboração de planos de trabalho, diagnósticos técnicos, levantamentos e demais documentos indispensáveis à instrução e formalização da futura contratação, assegurando a manutenção da qualidade dos serviços prestados e a mitigação de riscos de descontinuidade operacional. nos termos do art. 11, inciso iii do rlce 2.0, caberá à equipe de fiscalização do contrato o controle individualizado da execução do objeto contratual durante a transição dos contratos, de modo a garantir que não ocorra sobreposição dos objetos.. Vigência: 06/07/2026 a 06/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.425.211,08. Data de Assinatura: 22/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2026).