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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 29

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 784320

Ministério da DefesaComando da Marinha › Comando de Operações Navais › 4º Distrito Naval › Capitania dos Portos do Maranhão

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 784320 Nº Processo: 63036.000884/2025-71. Inexigibilidade Nº 54/2026. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratagao de solugdo de tecnologia da informagéo e comunicagao de servigos de transmissdo e recepgao de dados — modo bidirecional para o complexo do jenipapeiro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2026 a 29/06/2027. Valor Total: R$ 68.900,16. Data de Assinatura: 19/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2026).