EXTRATO DE FOMENTO

EXTRATO DE FOMENTO PROCESSO N°: 01245.002731/2026-27 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 998344/2026 INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e a ASSOCIACAO PARA PROMOCAO DA EXCELENCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX, inscrito no CNPJ sob o nº 01.679.152/0001-25. OBJETO: Realização do projeto para "A proposta tem por objeto a realização do programa Soft Landing Global, que contempla ações estruturadas de capacitação, mentorias especializadas e missão empresarial no ecossistema de inovação Global, voltadas à preparação e inserção de empresas brasileiras de tecnologia no mercado internacional. A execução técnica do programa Soft Landing Global contará com o apoio de consultoria especializada no ecossistema de inovação Global, responsável pela condução das atividades de capacitação, mentorias e imersão internacional. A proposta é que o programa seja estruturado em formato híbrido, combinando uma fase de preparação online com uma etapa de imersão presencial Global, de modo a possibilitar que as empresas participantes desenvolvam competências estratégicas para atuação no mercado internacional e estabeleçam interações diretas com atores relevantes do ecossistema local.", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. RECURSOS APLICADOS: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 20US (Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico), PTRES 264066, Elemento de Despesa 3 (Despesas Correntes), Empenhados sob o nº 2026NE000012, Unidade Gestora 240305 (CGTV), provenientes da Emenda Parlamentar Individual nº 42650002, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026. VIGÊNCIA: de 22 de junho de 2026 a 21 de junho de 2027. SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Coordenador Financeiro da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Procurador) e DIONES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente-Executivo da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro.