EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 510677

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 510677 Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 35014.461935/2023-99. Dispensa. Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 03.926.825/0001-20 - CONSTRUTORA VIANA BARROS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos custos de mão de obra, com base na convenção coletiva de trabalho da construção civil pi00009/2026, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2025; reajuste dos custos de insumos e serviços não decorrentes de mão de obra, pelo índice nacional de custo da construção - incc, da fgv, correspondente ao período de abril/2025 a abril/2026, com efeitos financeiros a partir de 20 de abril de 2026 ereequilíbrio econômico-financeiro decorrente da reoneração progressiva da folha de pagamento instituída pela lei nº 14.973/2024, com a alteração das alíquotas de encargos do inss (de 5% para 10%) e de contribuição previdenciária sobre a receita bruta - cprb (de 3,60% para 2,70%), com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026. Vigência: 17/06/2026 a 20/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.694.436,36. Data de Assinatura: 17/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2026).