extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO

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extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0019848-16.2026.6.26.8283 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 360ª ZE - Cosmópolis/SP e o Município de Cosmópolis/SP - CNPJ n° 44.730.331/0001/52 - ACORDO DE COOPERAÇÃO - OBJETO: estabelecer o compromisso dos partícipes no atendimento às requisições, pela JUSTIÇA ELEITORAL, de servidoras e servidores do MUNICÍPIO, para prestação de serviços no Cartório Eleitoral no Município de Cosmópolis, observado o Plano de Trabalho anexo - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n°. 6.999/1982, a Resolução TSE n°. 23.523/2017 e Lei nº. 13.709/2018 - LGPD. SIGNATÁRIOS: MAYARA MARIA OLIVEIRA RESENDE, Juíza da 360ª Zona Eleitoral - Cosmópoles/SP; e ANTONIO CLAUDIO FELISBINO JUNIOR, Prefeito do Município de Cosmópolis/SP.