EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo Sr. Diretor de Infraestrutura Ferroviária, ELOI ANGELO PALMA FILHO, conforme Delegação de Competência, conferida pela Portaria nº 1241, de 08 de março de 2024. CONTRATADO: LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 014.***.***-16. INSTRUMENTO: Contrato nº 112/2026. OBJETO: contratação de serviços comuns de leiloeiros oficiais para a realização de leilões, na modalidade virtual, destinados ao desfazimento de bens móveis, ferroviários e afins inservíveis de propriedade do DNIT. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 - DNIT (23818685). Relato nº. 26/2026/DIF/DNIT SEDE (SEI n. 24794977), incluído na Ata da 2ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 02 de junho de 2026 (SEI 24959565). VALOR: O custo estimado da contratação é R$ 0,00 (zero). O Leiloeiro terá direito a receber a comissão de 5% (cinco por cento). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de (doze) meses consecutivos, contabilizado a partir da publicação do contrato. EFICÁCIA: O Contrato terá eficácia a partir da data de sua publicação em extrato no D.O.U. PROCESSO Nº: 50600.004947/2026-46. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026.