EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 200600

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 200600 Nº Processo: 08118.001640/2026-79. Dispensa Nº 99/2026. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 50.342.503/0001-13 - BARRUECO CLINICA MEDICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de atendimento médico-psiquiátrico, sob demanda da DISAU-CG, para atendimento aos internos custodiados pela Penitenciária Federal em Campo Grande-MS, em cumprimento à assistência à saúde disposta na Lei de Execução Penal (LEP), nas condições estabelecidas no termo de referência. Consta quadro na cláusula primeira do contrato contendo quantidade estimada, 132 atendimentos anuais, valor unitário R$ 480,00, valor total anual estimado R$ 63.360,00. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: o termo de referência; a proposta do contratado; eventuais anexos dos documentos supracitados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 18/06/2026 a 18/06/2027. Valor Total: R$ 63.360,00. Data de Assinatura: 18/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2026).