EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Fortaleza - CE

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EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 7AAAMS/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, CNPJ 07.954.605/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM NÚCLEOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE.; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 6.660.882,00; dos recursos: R$ 1.332.176,40, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2026NE001133, e R$ 5.328.705,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/06/2030 - 18/06/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e EVANDRO SA BARRETO LEITAO.