EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo

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EXTRATO DE CONTRATO Processo: 10154.038559/2025-79 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE CUBATAO OBJETO: RIP: 000821580002; Localização: Anchieta, nº NaN, Área A - Vila São José, Vila São José, Cubatão, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 105.599,69 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 22.926.974,82 FINALIDADE: Regularização Fundiária da Vila São José Velha FAMÍLIAS BENEFICIADAS:1.300,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; DATA DE ASSINATURA: 22.06.2026