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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 23 de junho de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 110

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 8.0141.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e a empresa VIACOM NEXT GENERATION COMUNICACÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.172.384/0001-06. PROCESSO: nº 59580.000360/2023-75. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando seu vencimento de 03/07/2026 para 03/07/2027; II - Formalizar o reajustamento contratual pelo IST/ANATEL, calculado a partir do valor original de R$ 70.500,15 (setenta mil, quinhentos reais e quinze centavos), considerando os ciclos de reajuste aplicáveis ao contrato, passando o valor contratual estimado para R$ 78.465,09 (setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e nove centavos), correspondente ao acréscimo acumulado de R$ 7.964,94 (sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) e ao percentual acumulado de 11,29776%, ressalvada eventual atualização quando disponível o índice oficial correspondente ao ciclo 2025-2026, se aplicável. Em conformidade com a Resolução Regional nº 127/2026 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR, datada em 29 de maio de 2026. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2026. ASSINAM: CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, superintendente regional da Codevasf-8ª/SR e MAURÍCIO MACHADO DE OLIVEIRA - VIACOM NEXT GENERATION COMUNICACÃO LTDA.