EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 918478. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC, CNPJ nº 34841226000137. SOLICITAÇÃO, DE FORMA EXCEPCIONAL, DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE EXECUÇÃO, POR 180 DIAS. Valor Total: R$ 399.496,12, Valor de Contrapartida: R$ 399,50, Vigência: 22/06/2026 a 21/07/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 22/12/2021. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: VIVIANE CRUZ PESSOA, CPF nº ***.722.625-**.