EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02029.000423/2022-51; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967.***.351-15, e de outro lado RIVALDO MANOEL FLORENTINO, CPF nº ***.109.051-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto PQA/IBAMA/TO, localizado no Estado do Tocantins - Projeto Quelônios da Amazônia; VALOR e PRAZO de acordo com o PLANO DE TRABALHO, Anexo ao ao TCCM-PQA nº 27143907/2026-Supes-TO; readequado conforme Termo Aditivo (27693169). DATA DAS ASSINATURAS: 19/06/2026.