Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº 9085413

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº 9085413 O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria GABDPGF DPGU nº 552, de 22/10/2015, de acordo com Listagem de Eliminação de Documentos nº 9074098, aprovada pela Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em São Luís/MA, Lorena Falcão Macedo, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União-DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública da União em São Luís/MA eliminará os documentos relativos aos Processos de Assistência Jurídica-PAJ de matérias administrativa, cível, trabalhista, criminal, previdenciária do período 2008 a 2024, além de documentos administrativos do período de 2009 a 2024. A listagem completa estará disponível para consulta no portal da DPU, link http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União. BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO Vice - Presidente da Comissao Permanente de Avaliação de Documentos