EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 200600

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 200600 Número do Contrato: 37/2021. Nº Processo: 08118.004678/2020-16. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 37/2021, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 (atualizada pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026). Consta quadro na cláusula primeira contendo os postos (almoxarife e motoristas) contemplados com a redução da jornada. A redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do Contrato nº 37/2021 (art. 2º, §2º, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024 c/c art. 2º da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148 de 2026). Vigência: 19/06/2026 a 04/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.025.972,19. Data de Assinatura: 19/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2026).