EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Técnica

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Técnica a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e o Instituto Trata Brasil, com o objetivo de desenvolver ações voltadas à análise e ao acompanhamento da política pública de saneamento básico; b) Processo: TC 007.426/2026-7; c) Objeto: Estabelecer cooperação técnica e institucional entre o TCU e o ITB, visando ao intercâmbio de conhecimentos, ao compartilhamento de informações e à realização de atividades conjuntas relacionadas à análise, ao acompanhamento e ao aprimoramento da política pública de saneamento básico no Brasil, no âmbito das competências institucionais de cada Partícipe; d) Fundamento Legal: Aplicam-se à execução deste Acordo, no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 19/06/2026; g) Signatários: Pelo TCU, Juliana Pontes de Moraes, Secretária-Geral de Controle Externo, e pelo ITB, Luana Siewert Pretto, Presidente-Executiva.