EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 22/2021. Processo: 19.00.6300.0002246/2026-60. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: DFTI - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 09.650.283/0001-91. Finalidade: I - Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 22/2021, com efeitos retroativos a 31/5/2025, em 4,91% (quatro vírgula noventa e um por cento), com base no ICTI de maio de 2025, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Nona do instrumento original; e II - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 22/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 28/6/2026 a 28/6/2027, nos termos do art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/1993. Valor do Termo: R$ 85.793,17 (oitenta e cinco mil setecentos e noventa e três reais e dezessete centavos). Data de Assinatura: 19/6/2026. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904019. Nota de Empenho: 2026NE000039. Signatária da Contratante: INES GOUVEA VIANA BORGES, CPF nºXXX.509.521-XX. Signatário da Contratada: FABRÍCIO BOMBARDA GUEDES, CPF nº XXX.649.861-XX.