EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1.NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 5ª REGIÃO FISCAL, CNPJ 00.394.460/0090-17, e o INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ 04.670.333/0001-89. 2.OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. 3.DATA DA ASSINATURA: 8 de junho de 2026 4.VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a partir da publicação do Extrato no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Nona do referido Acordo de Cooperação Técnica. 5.SIGNATÁRIOS: pela UNIÃO, o senhor Ricardo da Silva Machado, Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil, 5ª Região Fiscal; pelo INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, o senhor Kleber Rana Fernandez, Reitor. 6.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.