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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 23 de junho de 2026

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 127

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 8/1997 - DNAEE Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 12.009.135/0001-05, e COTEMINAS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.663.140/0001-99.Processos nº: 48100.901932/1996-20 e 48500.011837/2026-17. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 008/1997 - DNAEE, de modo a incluir em sua Cláusula Sexta - Pagamento Pela Concessão a Sexta Subcláusula e a Sétima Subcláusula, em virtude da repactuação das parcelas vincendas devidas a título de uso do bem público, nos termos do Despacho nº 668, de 24 de fevereiro de 2026. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Aliança Geração De Energia S.A.: Carlos Augusto Pavanelli Lopes Filho, Diretor de Operação e Engenharia, e Paulo de Tarso de Alexandria Cruz, Diretor Financeiro e Administrativo. Pela Coteminas S.A.: Josué Christiano Gomes da Silva, Diretor-Presidente. Data da Assinatura: Brasília, 16 de junho de 2026.