EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2026

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2026 Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA, pelo presente edital, a pessoa jurídica de direito privado Visan Segurança Privada Ltda., CNPJ 09.267.406/0001-00, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do processo TC 024.116/2024-6, que visa apurar falta cometida por essa empresa, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 42/2024, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste Edital, oferecer justificativas para as ocorrências enumeradas, bem como que promova o saneamento de eventuais irregularidades que ainda perdurem. As irregularidades apuradas, bem como as eventuais sanções que podem ser aplicadas a esta empresa se encontram no ofício de comunicação que pode ser solicitado pelo representante legal via e-mailpenalidade@tcu.gov.br. RODRIGO DO AMARAL VARGAS BRANDÃO p/ Serviço de Licitações