EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0171. Processo: 00200.010022/2026-79. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CAPUTIRA - MG. CNPJ: 71.266.910/0001-69. Data da assinatura: 19/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 19/06/2026 final: 19/06/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral do Senado Federal, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Luiz Alves de Oliveira.