EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 04 ao Contrato de Prestação de Serviços N. 022/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e REKTA SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA. b)Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula vigésima primeira do contrato inicial c/c art. 107 da Lei 14.133/2021. d)Prorrogação: de 18/04/2026 a 18/04/2027. e) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. f)Valor ajustado do contrato para o período de 1 ano: R$ 6.613,80. g)Data da assinatura: 06/04/2026. h) PA: 0005448/2022.