EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 21/2026 - UASG 784320

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 21/2026 - UASG 784320 Nº Processo: 63036.000216/2024-63. Inexigibilidade Nº 87/2026. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO. Contratado: Sr. JOSE FIGUEIREDO GUEDES. Objeto: Objeto deste edital é a busca por profissionais credenciados na diretoria de portos e costas (dpc) ou o credenciamento de pessoas físicas para desempenho das funções de instrutores e coordenadores para ministrar e coordenar aulas aos alunos dos cursos do programa do ensino profissional marítimo para aquaviários, previstos no programa do ensino profissional marítimo - prepom, aplicados pela capitania dos portos do maranhão. Logo, em acordo o art. 79 da lei nº14.133/2021, o artigo 29 do decreto nº94.536, de 29 de junho de 1987, que regulamenta a lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986 que dispõe sobre o ensino profissional marítimo e normam-102.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/05/2026 a 30/05/2027. Valor Total: R$ 30.960,00. Data de Assinatura: 31/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2026).