EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 03/06/2026, ao Instrumento código 952167. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência do convênio para 27 de dezembro de 2026. Valor Total: R$ 202.050,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.050,00, Vigência: 27/06/2026 a 27/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA, CPF nº ***.035.314-**, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.346.386-**.