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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 115 · Pág. 127
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 94/2002-ANEEL-AHE ESTREITO
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 02.474.103/0001-19, ESTREITO ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.089.298/0001-05, VALE S.A. Inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, e ESTREITO PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 22.686.355/0001-19. Processos nº: 48500.901288/2002-42 e 48500.010639/2026-36. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 094/2002-ANEEL-AHE ESTREITO, de modo a incluir em sua Cláusula Sexta - Pagamento Pelo Uso do Bem Público a Subcláusula Sétima e a Subcláusula Oitava, em virtude da repactuação das parcelas vincendas devidas a título de uso do bem público, nos termos do Despacho nº 668, de 24 de fevereiro de 2026. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Engie Brasil Energia S.A.: Gabriel Mann dos Santos, Diretor de Regulação, Estratégia e Comunicação, e Guilherme Slovinski Ferrari, Diretor de Energias Renováveis e Armazenamento. Pela Estreito Energia S.A.: Eduardo Sampaio Dória, Diretor, e Marcelo Abijaode Amaral Morado Nascimento, Diretor. Pela Vale S.A.: Juliana Martins das Chagas Pires, Procuradora, e Luiz Cláudio Teixeira Nunes, Procurador. Pela Estreito Participações S.A.: Ricardo Niemeyer Hatschbach, Diretor, e Rodrigo Fernando Bolognini Viana, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 18 de junho de 2026.
