EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio nº 05/2026 (1799138). CEDENTE: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. CESSIONÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO. OBJETO: cessão com ônus para o órgão CESSIONÁRIO da servidora Isadora Tolentino Ramos, matrícula n. 967035-1, para exercer a função comissionada de Assistente II (código FC-02), na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. BASE LEGAL: art. 33, inciso II, da Lei Municipal nº 3175/2003, na Lei Complementar Municipal nº 008/2006, na Lei nº 14.133/2021; Decreto nº 11.531 de 16 de maio de 2023; Portaria SEGES/MGI nº 3.506 de 8 de maio de 2025, e na Lei nº 11.416/2006. Processo SEI 0000999-89.2026.4.06.8001. Data de assinatura: Assinado em 18/06/2026, pelo Diretor-Geral do TRF6, em exercício, Dr. Juliano Pimentel Duarte, pelo CESSIONÁRIO, e pelo Prefeito do Município de Montes Claros, o Sr. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, pelo CEDENTE.