EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.056644/2024-31 INSTRUMENTO: Aforamento Oneroso OUTORGANTE: União Federal OUTORGADO/INTERESSADO: Eronildes Rocha Júnior, CPF: ***.375.425-**; Silvana Espírito Santo Alcantara Rocha, CPF: ***.741.705 -**. OBJETO: Constituição de Aforamento Oneroso do imóvel caracterizado como Terreno de Marinha, situado na Rua Joana de Souza Bonfim (antiga Rua 10), s/nº, Lote 19, Quadra Q, Loteamento Parque dos Coqueiros, Inácio Barbosa, Aracaju/SE - CEP 49.040-260, cadastrado sob o RIP nº 3105.0003465-20. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 17,00 m 2 . VALOR DO IMÓVEL: R$19.521,37 (dezenove mil quinhentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos) FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família FUNDAMENTO LEGAL: art. 13 da Lei nº 9.636/98 e arts. 18 a 24 da Instrução Normativa/SPU nº 03/2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/07/2025, conforme Processo SEI 19739.056644/2024-31 da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento (SEI nº 52790406).