EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.018861/2024-20 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS OBJETO: RIP: 000357730004; Localização: ENGENHEIRO SEBASTIAO GUALBERTO, nº NaN, NBP 7300000023-0 - TT 303/2009 - LOTE 01, VILA MARIA, São José dos Campos, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.129,60 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.930.000,00 RIP: 000645280003; Localização: ENGENHEIRO SEBASTIAO GUALBERTO, nº 87, NBP 3005065-26 - TT 320/2009 - LOTE 14, VILA MARIA, São José dos Campos, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 958,80 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 170.206,18 RIP: 000645400003; Localização: ENGENHEIRO SEBASTIAO GUALBERTO, nº 167, NBP 3005065-13 - TT 320/2009 - LOTE 08, VILA MARIA, São José dos Campos, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 207,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 232.875,40 RIP: 000355690003; Localização: Engenheiro Sebastião Gualberto, nº 157, NBP 3005065-7 - TT 320/2009 - LOTE 09, Vila Maria, São José dos Campos, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 229,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 211.600,58 RIP: 000355680003; Localização: ENGENHEIRO SEBASTIAO GUALBERTO, nº 147, NBP 3004062-5 - TT 320/2009 - LOTE 10, VILA MARIA, São José dos Campos, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 245,55 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 133.984,36 RIP: 000357810005; Localização: ENGENHEIRO SEBASTIAO GUALBERTO, nº 203, NBP 3005065-27 - TT 303/2009 - LOTE 06, VILA MARIA, São José dos Campos, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.659,89 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.507.445,70 RIP: 000357820003; Localização: ENGENHEIRO SEBASTIAO GUALBERTO, nº NaN, NBP 7300000022-0 - TT 303/2009 - Lote 15 (Área C), VILA MARIA, São José dos Campos, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.420,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.534.173,83 RIP: 000357830003; Localização: ENGENHEIRO SEBASTIAO GUALBERTO, nº NaN, NBP 7300000024-0 - TT 303/2009 - LOTE 02, VILA MARIA, São José dos Campos, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.246,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.040.000,00 RIP: 000645290003; Localização: Engenheiro Sebastião Gualberto, nº 117, NBP 3005065-25 - TT 320/2009 - LOTE 13, Vila Maria, São José dos Campos, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 390,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 143.445,46 RIP: 000645310003; Localização: Engenheiro Sebastião Gualberto, nº 137, NBP 3005065-14 - TT 320/2009 - LOTE 11, Vila Maria, São José dos Campos, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 388,75 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 179.225,88 RIP: 000357720003; Localização: ENGENHEIRO SEBASTIAO GUALBERTO, nº 315, NBP 3005065-10 - TT 303/2009 - LOTE 03, VILA MARIA, São José dos Campos, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 633,16 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 135.969,90 RIP: 000645300003; Localização: ENGENHEIRO SEBASTIAO GUALBERTO, nº 127, NBP 3005065-3 - TT 320/2009 - LOTE 12, VILA MARIA, São José dos Campos, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 385,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 226.618,90 FINALIDADE: Ampliação do sistema viário municipal lindeiro da Av. Engenheiro Sebastião Gualberto, contemplando áreas destinadas à circulação de veículos, bem como espaços adequados para a circulação segura de pedestres e ciclistas. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 22.06.2026