RETIFICAÇÃO

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Texto integral

RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 182, de 19 de junho de 2026, constante no Processo n°48500.016539/2026-13, publicado no DOU nº 114, de 22 de junho de 2026, seção 2, página 42 ; onde se lê " Processo nº 48500.007930/2026-27," leia-se "Processo nº 48500.016539/2026-13, ". A íntegra desta Portaria consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.