PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 267, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 267, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000729/2026-74, resolve: Art. 1º Designar os servidores MARGARIDA MARIA ANDRADE DOURADO RECHE, matrícula Siape nº 1336575, e PEDRO VICENTE DA SILVA NETO, matrícula Siape nº 2138372, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Coordenador-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 118, de 07 de abril de 2026, publicada no D.O.U de 09 de abril de 2026, Seção 2, página 12. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO