Portaria CGBEN/MGI nº 6.997, de 19 de Junho de 2026

Portaria CGBEN/MGI nº 6.997, de 19 de Junho de 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.040891/2025-12, resolve: Art. 1º Revisar a aposentadoria do servidor ANTONIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0711668, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível intermediário, Classe "S" Padrão "V", oriundo do extinto Território Federal de Roraima, aposentado conforme PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.154, de 24 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 26 de novembro de 2025, Seção 2, página 38, a fim de aposentá-lo com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de agosto de 2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA