PORTARIA MPS Nº 790, DE 11 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MPS Nº 790, DE 11 DE MAIO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, e na Súmula AGU nº 16, de 19 de junho de 2002, bem como o que consta no Processo nº 10128.004616/2026-14, resolve: Art. 1º Reconduzir a servidora ISIS NÉLI BORGES PINTADO, matrícula SIAPE nº 1.537.278, ao cargo de Perita Médica Federal, Classe "S", Padrão III, em virtude da desistência do estágio probatório no cargo de Médica do Trabalho do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Chapecó. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL