PORTARIA PGR/MPF Nº 402, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 402, DE 19 DE JUNHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nᵒˢ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005203/2025-01, resolve: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 22 de junho de 2026, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-077 (MPF - Ofício JEF/CL 5-077), titularizado pela Procuradora da República SARA MOREIRA DE SOUZA LEITE, em virtude de sua designação para titularizar, até 31 de outubro de 2027, o 2º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará, nos termos da Portaria PGE nº 46, de 11 de junho de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 85, de 15 de junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO