PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.348, de 18 de junho de 2026

PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.348, de 18 de junho de 2026 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000238/2026-61, resolve: AUTORIZAR o afastamento do Capitão de Fragata (T) ELIAS FERREIRA DA SILVA para compor a comitiva do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a fim de realizar visita institucional à Junta Interamericana de Defesa (JID), ao Colégio Interamericano de Defesa (CID) e às Comissões de compras das Forças Armadas brasileiras; realizar reunião administrativa com os Adidos das Forças Armadas brasileiras acreditados nos Estados Unidos da América e participar da cerimônia de transmissão do cargo de Chefe da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID), em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 10 a 20 de julho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia de partida e no dia de chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem. A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte. Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE