ATO Nº 265, DE 17 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 265, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0001971-71.2025.4.05.7500, resolve: RETIFICAR o Ato nº 467, de 28/08/2025, publicado no Diário Oficial da União em 01/09/2025, para fazer constar a seguinte redação: DECLARAR APOSENTADA, compulsoriamente, a partir de 16 de julho de 2025, a servidora MARTA HELENA SILVA JAQUES, matrícula PE-1814, no cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, com os proventos integrais, calculados com base na média aritmética simples das remunerações contributivas, com fundamento no art. 10, §§ 1º, inciso I, e 4º, c/c o art. 26, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, § 2º do art. 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360/2022, e com fundamento no Acórdão do Conselho da Justiça Federal nº 0563989, proferido nos autos do PA 0003124-29.2022.4.04.8000. FRANCISCO ROBERTO MACHADO