Portaria CGBEN/MGI nº 7.041, de 22 de Junho de 2026

Portaria CGBEN/MGI nº 7.041, de 22 de Junho de 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.016836/2026-84, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a DJANIRA LUZ FERREIRA DA SILVA, GRÉCIA LUZ FERREIRA, ADELAIDE LUZ FERREIRA, SILVIA MARIA LUZ SOUZA, VICENCIA LUZ FERREIRA, na qualidade de filhas, na cota-parte de 1/5, do ex-Primeiro Tenente, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal SILVIO LUZ FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1463064, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 26/04/2026, data do falecimento do instituidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA