PORTARIA Nº 1.076, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.076, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 2º, art. 7º do Decreto nº 11.794, de 23 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 455, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 6 de junho de 2024, que designa os membros do Grupo Executivo da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CIDPD, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................... ................................................................................. II - representantes da Casa Civil da Presidência da República: a) titular: Nicolau de Medeiros Faustino; b) 1º suplente: Paulo Maurício Teixeira da Costa; e c) 2º suplente: Juliana Ferreira da Silva; ....................................................................... " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANINE MELLO