PORTARIA Nº 118, de 22 de JUNHO de 2026

PORTARIA Nº 118, de 22 de JUNHO de 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8; CONSIDERANDO o concurso público promovido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e realizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES, objeto do Edital nº 1 CNEN, de 31 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 23, de 3 de fevereiro de 2025, alterado pelo Edital nº 05, de 14 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 131, de 15 de julho de 2025, com resultado homologado pelo Edital CNEN nº 06/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 189, de 03 de outubro de 2025; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo CNEN nº 01341.006019/2025-28 e o processo CNEN nº 01341.002136/2026-01, que contém o Parecer de Força Executória nº 00405/2026/NUAPEST/EADM2/PGF/AGU referente ao processo em sede de Mandado de Segurança nº 5036841-26.2026.4.02.5101, resolve: Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria PR/CNEN nº 112/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 108, de 12 de junho de 2026, que nomeou ARTUR ENNES DOS SANTOS, para a vaga de numero 1005426, de Técnico Classe A Padrão I 02 - SEDE (RJ), nesta Comissão Nacional de Energia Nuclear, em virtude do Mandado de Segurança acima mencionado. Art. 2º. Nomear para a respectiva vaga, em caráter efetivo, no quadro de pessoal da CNEN e no cargo de Técnico, a candidata abaixo relacionada. Perfil - Concurso Nome do Candidato Inscrição Conc. COD.Vaga 507 - Técnico Classe A Padrão I 02 - SEDE(RJ) VANESSA GOMES PEREIRA 0344101072 AC 1005426 Francisco Rondinelli Junior