PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 274, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 274, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de maio de 2019, com fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 7.456, de 3 de setembro de 2025, na Portaria 5.003, de 18 de junho de 2026, no Edital nº 06/2024, de 10 de janeiro de 2024, de abertura da Primeira Edição do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal, publicado no DOU de mesma data, para provimento de vagas e formação de banco de candidatos, conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 3.723, de 18 de julho de 2023, publicada no DOU em 19 de julho de 2023 e de acordo com o Edital nº 87/2026, de homologação do resultado final, publicado no DOU em 19 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Ficam nomeados os candidatos constantes nesta portaria, para exercer o cargo de Analista de Comércio Exterior, Classe B, Padrão III, conforme quadro comparativo descrito no Anexo I. Art. 2º Estabelecer que os candidatos, ora nomeados, tenham lotação e exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, conforme Anexo II desta Portaria. Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-de-pessoas/provimento-editais-nomeacoes-e-posse/cpnu-2/documentacao-obrigatoria. Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ManualdoIngressanteviaSOUGOV.BR.pdf. Art. 4º Para a realização de inspeção médica oficial, os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo III desta Portaria. § 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a posse. § 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 5º Após a posse, os candidatos deverão se apresentar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sala 815, para fins de entrada em exercício. Art. 6º Fica estabelecido o endereço eletrônico cape.dgp@gestao.gov.br como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas. Art. 7º A presente nomeação será tornada sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, caso os candidatos não tomem posse no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato de provimento, ou, nos casos de licença ou afastamento legal previstos no § 2º do mesmo artigo, a partir do término do respectivo impedimento. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA ANEXO I Cargo/Especialidade Classe/Padrão originário Classe/Padrão após o reenquadramento LEI Nº 15.141, DE 2 DE JUNHO DE 2025 Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento A / I B / III ANEXO II TIPO DE CONCORRÊNCIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Bloco Temático Cargo/Especialidade Nome Classificação CPF B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento DANIEL CONSUL DE ANTONI 1 *** . 026 . 870 - ** B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento EDUARDO QUINDERE DE CARVALHO 2 *** . 756 . 463 - ** B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento ARTHUR RIBEIRO QUEIROZ 3 *** . 783 . 946 - ** B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento FRANCISCO FILMIANO DA SILVA NETO 4 *** . 392 . 966 - ** B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento ANTONIO PEDRO DA COSTA E SILVA LIMA 5 *** . 775 . 047 - ** B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento ANA MARIA DE OLIVEIRA YAMAKAMI 6 *** . 340 . 898 - ** B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento DENISE MARANGON 7 *** . 412 . 476 - ** B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento PEDRO MELLO LOMBARDI 8 *** . 183 . 521 - ** B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento CADES ELIOENAI GOMES 9 *** . 492 . 467 - ** B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento LUCAS THIXBAI FREITAS FRAGA 11 *** . 213 . 890 - ** B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento CAIO EDUARDO CORMIER CHAIM 12 *** . 429 . 161 - ** B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento FELIPE LEAL RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 13 *** . 982 . 474 - ** B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento IGOR METZ 14 *** . 828 . 681 - ** B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento IGOR OLIVEIRA SANTOS ROSON 15 *** . 363 . 856 - ** B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento FELIPE DO VALLE RODRIGUES LIMA 16 *** . 074 . 997 - ** B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento LUCAS FERREIRA CACAU DE SOUSA 17 *** . 152 . 798 - ** B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento LENISE RODRIGUES DA SILVA 19 *** . 578 . 177 - ** B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento BRUNA FERNANDEZ SALVATORI 20 *** . 718 . 724 - ** B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento CAUE ROLIM HONORIO 21 *** . 746 . 407 - ** TIPO DE CONCORRÊNCIA - PESSOA NEGRA Bloco Temático Cargo/Especialidade Nome Classificação CPF B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento DEREK STHEFANO MORAES DUARTE 1 *** . 912 . 053 - ** B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento LUIZ FELIPE DE ASSIS SINELSON 2 *** . 049 . 901 - ** B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento VICTOR ANTONIO PEREIRA 3 *** . 858 . 136 - ** B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento RAY FERNANDO DA SILVA ANDRADE 4 *** . 557 . 183 - ** B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento VINICIUS GARCIA ROCHA 5 *** . 621 . 675 - ** TIPO DE CONCORRÊNCIA - PESSOA COM DEFICIÊNCIA Bloco Temático Cargo/Especialidade Nome Classificação CPF B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento ADRIANA FERNANDES CARNEIRO 1 *** . 462 . 127 - ** B6-10-A Analista de Comércio Exterior (ACE) / Qualquer área de conhecimento FELIPE AUGUSTO CRUZ LIMA 2 *** . 405 . 155 - ** ANEXO III RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS: Hemograma completo com plaquetas; Tipagem sanguínea ABO e fator RH; Glicemia de jejum; Creatinina; Lipidograma (colesterol total e triglicérides); AST (TGO); ALT (TGP); e EAS