PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 14 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 14 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(17)RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de março de 2024 seguinte, resolve: Conceder pensão a MARILDA SÔNIA DA FONSECA E SILVA, em razão do falecimento de FRANCISCO ALVES DA SILVA, ocorrido em 05 de janeiro de 2026, ex-servidor aposentado, no cargo de Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE º 0725063, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento na Portaria SGP nº 4645, de 24 de maio de 2022, Portaria STR/MGI nº 10.722, de 28 de novembro de 2025, bem como no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, todos da Lei nº 8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e §1º e § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/SEI/nº 54000.014660/2026-44. LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO