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PortariaSeção 2 · Edição 115 · Pág. 79
PORTARIA N° 182, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região
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PORTARIA N° 182, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1°, inc. IV, da Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 2° da Portaria n° 167/2026, de 02/06/2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição n° 103, de 03/06/2026, para:
I Tornar sem efeito a designação do Procurador Regional do Trabalho ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que estava prevista para ocorrer no dia 24 de junho de 2026, às 14h, em razão de cancelamento
por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
II Designar o Procurador Regional do Trabalho ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 24 de junho de 2026, às 14h, para a qual fora anteriormente designada a Procuradora Regional do Trabalho SORAYA TABET SOUTO MAIOR.
DALLIANA VILAR PEREIRA
