EDITAL CSMPF Nº 11, DE 19 DE JUNHO DE 2026

EDITAL CSMPF Nº 11, DE 19 DE JUNHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000086/2026-52, torna pública a convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse na substituição de ofícios de Subprocurador-Geral da República, observadas as disposições e prazos fixados neste Edital. 1. O presente Edital tem por objeto a substituição dos seguintes ofícios de Subprocurador-Geral da República: a) 4 (quatro) ofícios de direito criminal, originariamente ocupados pelo Procurador-Geral da República (2º Ofício), pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral (14º Ofício), pelo Corregedor-Geral do Ministério Público Federal (31º Ofício) e pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (45º Ofício); e b) 1 (um) ofício de direito privado, originariamente ocupado pelo Vice-Procurador-Geral da República (68º Ofício). 2. As substituições observarão o seguinte: 2.1. Ocorrerão no período de 3 a 31 de agosto de 2026, pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias. 2.2. Os membros designados serão integralmente desonerados de suas atribuições nos ofícios de origem, durante o respectivo período. 2.3. Serão presenciais e remotas, autorizadas 1 (uma) viagem, com a concessão de até 12 (doze) diárias, ou 2 (duas) viagens, com a concessão de até 5 (cinco) diárias em cada uma, a critério dos membros designados, para o exercício das atividades presenciais. 2.4. Contarão com o auxílio das assessorias dos ofícios a serem substituídos e a distribuição dos ofícios substituídos será equivalente a 65% da distribuição regular a um ofício comum da Procuradoria-Geral da República. 3. As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas até as 18 horas do dia 26 de junho de 2026, acompanhadas das manifestações dos Procuradores-Chefes das unidades de origem e dos relatórios estatísticos de movimentação processual e de produtividade dos últimos três meses, por meio do Sistema Único: PGR/CSMPF - Conselho Superior do MPF. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO