Portaria DAPES-REI/IFRS nº 412, de 17 de Junho de 2026

Portaria DAPES-REI/IFRS nº 412, de 17 de Junho de 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 14, de 07 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no processo 23362.000214/2026-10, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ROBERTO JANISSEK, SIAPE nº 2245376, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, em razão do preenchimento dos requisitos para aposentadoria voluntária previstos no referido dispositivo constitucional, com efeitos a contar de 01 de julho de 2026. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FLAVIA GARCEZ