PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 6.854, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 6.854, DE 19 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002098/2026-32, resolve: Art. 1º Autorizar a permanência do servidor VINICIUS DECKMANN SANTOS, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800814, em exercício no Ministério de Portos e Aeroportos, em Itajaí/SC, para participação no projeto "Gestão do Fundo da Marinha Mercante", pelo período de 2 (dois) anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA