Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 502, de 18 de Junho de 2026

Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 502, de 18 de Junho de 2026 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do Processo SEI nº 23102.001495/2026-99, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora JOANIR PEREIRA PASSOS, matrícula SIAPE nº 0397962, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior - Classe D, Nível 001, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e publicada no Diário Oficial da União em 06 de julho de 2005, assegurada pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 e publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. PAOLA ORCADES MEIRELLES