Portaria nº 443 /DG/SEC/MPM, de 18 de junho de 2026

Portaria nº 443 /DG/SEC/MPM, de 18 de junho de 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade de modificar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar definida na Portaria nº 54/PGJM, de 31 de março de 2026, resolve: Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, na forma descrita a seguir, a partir da data de publicação em Diário Oficial da União. SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL Cargo/ Função DENOMINAÇÃO CÓD Cargo/ Função DENOMINAÇÃO CÓD Ministério Público Militar Ministério Público Militar Procuradoria-Geral de Justiça Militar Procuradoria-Geral de Justiça Militar Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI) Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI) 1 Secretário-Geral CC-4 0 Secretário-Geral CC-4 ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO