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PortariaSeção 2 · Edição 115 · Pág. 75

PORTARIA DE PESSOAL Nº 147, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Ministério dos TransportesAgência Nacional de Transportes Terrestres

Texto integral

PORTARIA DE PESSOAL Nº 147, DE 19 DE JUNHO DE 2026 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.038780/2025-64, resolve: Art. 1º Designar a servidora Marcela Fraga Nunes Pereira, matrícula SIAPE nº 3440518, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência de Regulação Ferroviária - Geref, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, no período de 29 de junho a 3 de julho de 2026, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO