DESPACHO nº 284/PGFN/MF, DE 22 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO nº 284/PGFN/MF, DE 22 DE JUNHO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 11472.000029/2026-07, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional DELANO MANGUEIRA LEITE, matrícula Siape nº 1794027, no período de 6 a 24 de julho de 2026, com trânsito nos dias 4 e 5 de julho de 2026 (ida) e 25 e 26 de julho de 2026 (volta), a fim de comparecer aos módulos presenciais obrigatórios do curso de Mestrado em Direito Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas e Tributárias da Universidade Portucalense (UPT), em convênio com a Faculdade Instituto Rio de Janeiro (FIURJ), na cidade do Porto, em Portugal. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA