PORTARIA Nº 1.107, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.107, DE 19 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.011995/2026-25, resolve: Aposentar, por incapacidade permanente ao trabalho, o servidor CLÁUDIO DEMCZUK DE ALENCAR, ocupante do cargo efetivo de Consultor de Assessoramento Legislativo, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 10, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos proporcionais, calculados pela média das contribuições, conforme determinado pelo artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, respeitando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. Marcio Tancredi PORTARIA Nº 2.238, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1386602, resolve: Exonerar LUIZA DE CARVALHO SIGMARINGA SEIXAS, matrícula no 276252, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABLID/GLDGOV - Gabinete da Liderança do Governo, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, da mesma lotação. Marcio Tancredi